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Questões de Concurso sobre Tipos de Licitação
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O IFMS está conduzindo um processo licitatório para a contratação de uma empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos dos laboratórios. Durante a fase de planejamento, a equipe de licitações identificou a necessidade de adotar critérios de julgamento que garantam não apenas o menor preço mas também a qualidade e a eficiência técnica do serviço prestado. Sobre os critérios de julgamento e os aspectos inovadores relacionados a esse processo licitatório e previstos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.
A
A Lei nº 14.133/2021 determina que o critério de menor preço deve ser utilizado em todas as contratações, vedando o uso de outros critérios para evitar subjetividade.
B
O critério de maior retorno econômico pode ser aplicado quando se busca eficiência e economia, como na manutenção preventiva de equipamentos laboratoriais.
C
A Lei nº 14.133/2021 extinguiu a modalidade concorrência, tornando o pregão eletrônico obrigatório para garantir maior competitividade e transparência.
D
Os recursos administrativos podem ser apresentados após cada etapa da licitação, garantindo ampla defesa e contraditório ao longo de todo o processo.
E
O planejamento prévio deixou de ser obrigatório, permitindo que os órgãos públicos realizem licitações sem a exigência de um Plano Anual de Contratações.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou maior desconto, é o(a):
A
Concorrência.
B
Leilão.
C
Concurso.
D
Pregão.
Referente aos tipos de licitações, no de ______________, o julgamento terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o referido desconto deverá será estendido aos eventuais termos aditivos.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.
A
Maior desconto.
B
Melhor técnica.
C
Menor desconto
D
Técnica e preço.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/2021), qual das seguintes afirmativas é correta?
A
A lei introduz a modalidade de licitação chamada “diálogo competitivo” para contratações tecnicamente complexas.
B
Todos os processos de licitação devem ser realizados exclusivamente na modalidade de pregão.
C
A lei permite que qualquer contrato administrativo seja prorrogado indefinidamente, a critério da administração.
D
Apenas entidades governamentais federais estão sujeitas a esta nova lei de licitações.
E
O critério de menor preço é o único método permitido para julgamento das propostas em todas as modalidades.
Cícero concorre em licitações através de sua empresa de vendas de eletrônicos. Em determinado procedimento licitatório, Cícero observou com cuidado algumas disposições do edital de abertura. Observe nos itens abaixo algumas dessas disposições e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais desses itens estão em DESCONFORMIDADE com as regras da Lei nº 14.133/21:
I. “A presente licitação seguirá a seguinte ordem de fases: preparatória, de divulgação do edital de licitação, de habilitação, de apresentação de propostas, de julgamento, de homologação, recursal”.
II. “A presente licitação ocorrerá pela modalidade pregão. Se inviável, poderá ser usada a modalidade Repetição Técnica.”
III. “Utilizar-se-á, preferencialmente, o critério de julgamento de maior retorno econômico, qualquer que seja o tipo de contrato a ser celebrado”.
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
Todos estão em desconformidade.
E
Nenhum está em desconformidade.
Com relação aos critérios de julgamento das propostas nos procedimentos licitatórios da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, entretanto o desconto não será estendido aos eventuais termos aditivos.
B
O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.
C
No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico-profissional exigirá que a execução do respectivo contrato tenha participação direta e pessoal do profissional correspondente.
D
No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 70% (setenta por cento) de valoração para a proposta técnica.
E
Para efeito de julgamento da proposta, o retorno econômico será o resultado da economia que se estima gerar com a execução da proposta de trabalho, deduzida a proposta de preço.
Leia o texto a seguir para responder à questão proposta.
Tribunal firma entendimento sobre prazos para utilização da nova Lei de Licitações
Processos nos quais houve opção por licitar ou contratar pela legislação antiga podem obedecer a essas regras, desde que a opção seja feita até 31 de março de 2023 e haja publicação do edital até 31 de dezembro de 2023
PorSecomTCU
22/03/2023
Em sessão plenária nesta quarta-feira (22/3), o Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou representação referente aos marcos temporais para utilização da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações.
A Corte de Contas decidiu, por unanimidade, que os processos licitatórios e os de contratação direta nos quais houve a "opção por licitar ou contratar" seguindo a legislação antiga (leis 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.462/2011) podem continuar obedecendo a essas regras, desde que a opção seja feita até 31 de março de 2023 e a publicação do edital ocorra até 31 de dezembro de 2023. Os processos que não se enquadram nessas diretrizes devem seguir as regras da Nova Lei de Licitações.
A expressão legal "opção por licitar ou contratar" contempla a manifestação pela autoridade competente que opte expressamente pela aplicação do regime licitatório anterior, ainda na fase interna, em processo administrativo já instaurado.
O Tribunal determinou à Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que faça os ajustes necessários na Portaria 720/2023. O relator do processo é o ministro Augusto Nardes.
Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-firma-entendimento-sobre-prazos-para-utilizacao-da-nova-lei-de-licitacoes.htm. Acesso em: 26 fev. 2024.
Sobre a nova Lei de Licitações – Lei nº. 14.133/2021 –, é CORRETO afirmar:
A
O menor preço é o critério de julgamento em que a proposta vencedora é aquela que apresentar o menor preço para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
B
No julgamento das propostas, a melhor técnica é o critério de julgamento a ser adotado no pregão, na formação do registro de preço, bem como na criação do catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras.
C
As funções essenciais da licitação devem ser desempenhadas por agentes públicos designados pela autoridade máxima do órgão ou da entidade, obrigatoriamente, servidores efetivos ou empregados públicos.
D
A licitação fracassada é aquela em que não surgem licitantes interessados e a licitação deserta é aquela em que não são apresentadas propostas válidas.
E
Na hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o máximo aceitável deve constar do edital da licitação, sendo vedado o orçamento sigiloso.
Nos termos da Lei nº 14.133/21, o critério de julgamento da licitação que utiliza a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas a certos aspectos previstos no edital, é o critério de:
A
Menor preço.
B
Maior retorno econômico.
C
Técnica e preço.
D
Maior lance.
E
Maior desconto.
Conforme Lei Federal n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, no julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico-profissional exigirá que a execução do respectivo contrato tenha:
A
Participação indireta e pessoal do profissional correspondente.
B
Participação direta e pessoal do profissional correspondente.
C
Participação direta e impessoal do profissional correspondente.
D
Participação indireta e impessoal do profissional correspondente.
Conforme o regime da Lei Federal n.º 14.133/2021 para licitações e contratos administrativos, quando o estudo técnico preliminar demonstrar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica das propostas que superarem os requisitos mínimos estabelecidos no edital forem relevantes aos fins pretendidos pela Administração o critério de julgamento a ser adotado ser
A
o do menor dispêndio para a Administração.
B
o da melhor pontuação.
C
o do maior retorno econômico.
D
o da melhor técnica.
E
o da técnica e preço.
A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Consoante as disposições da citada lei, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é
A
Leilão.
B
Pregão.
C
Concurso.
D
Concorrência.
O Capítulo III da Lei Federal n° 14.133/2021 (Licitação e contratos administrativos) trata da modalidade conhecida por concorrência para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Acerca do critério de ligamento do processo de concorrência, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) menor preço.
( ) melhor técnica ou conteúdo artístico.
( ) técnica e preço.
( ) maior retorno econômico.
( ) maior desconto.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V – V – V – V – V
B
V – V – V – F – V
C
V – F – V – V – V
D
V – V – V – V – F
De acordo com a Lei 14.133/21, no que compete aos Critérios de Julgamento das Propostas, em conformidade com a redação expressa da norma,
A
o julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, vedada a extensão do desconto aos eventuais termos aditivos.
B
o julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contratos de obras de engenharia, considerará a maior economia para a Administração, e a remuneração deverá ser fixada em valores inteiros que incidirão de forma proporcional ao valor do contrato.
C
o julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
D
o julgamento por técnica e preço considerará a menor pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos na ordem de serviço, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios: Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Menor preço;
B
Maior desconto;
C
Técnica e preço;
D
Menor lance, no caso de Leilão.
Na contratação de um projeto básico de engenharia, com valor estimado em R$ 500.000, o julgamento por técnica e preço deverá, obrigatoriamente, considerar a proporção de 70% de valoração da proposta técnica.
C
Certo
E
Errado
Qual critério de julgamento NÃO é permitido pela Lei nº 14.133/2021?
A
Menor preço.
B
Melhor técnica ou conteúdo artístico.
C
Maior oferta de preço.
D
Técnica e preço.
Com relação aos prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, previstos na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Para aquisição de bens, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, o prazo será de 8 (oito) dias úteis.
II. No caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de Engenharia, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, o prazo será de 10 (dez) dias úteis.
III. Para licitação em que se adote o critério de julgamento de maior lance, o prazo será de 15 (quinze) dias úteis.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o pregão consiste na modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento envolve:
A
Melhor técnica ou conteúdo artístico.
B
O maior lance.
C
Menor preço ou maior desconto.
D
Maior retorno econômico.
E
Diálogo competitivo.
O critério de julgamento da modalidade de licitação concorrência poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto.
C
Certo
E
Errado
Em um pregão cujo objeto envolva serviço comum de engenharia de manutenção predial, caso a administração não disponha de previsão precisa dos quantitativos demandados, admite-se como critério de julgamento o maior desconto ofertado pelas empresas licitantes.
C
Certo
E
Errado
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