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Questões de Concurso sobre Tipos de Licitação
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Não é uma modalidade de licitação:
A
Concorrência.
B
Menor preço.
C
Tomada de preço.
D
Convite.
E
Pregão.
Para publicação dos avisos contendo os resumos dos editais das tomadas de preços, o prazo de antecedência mínimo até o recebimento das propostas, quando o aviso for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço”, é de, pelo menos,
A
05 dias.
B
07 dias.
C
10 dias.
D
15 dias.
E
30 dias.
Considerando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, no que tange ao processo de licitações e contratos da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número máximo de três pela unidade administrativa.
III. Nos casos em que couber convite, a Administração não poderá utilizar a tomada de preços e, tampouco, a concorrência.
IV. Os tipos de licitação, exceto na modalidade concurso, são: a de menor preço; a de melhor técnica; a de técnica e preço; e a de maior lance ou oferta.
É CORRETO o que se afirma em
A
I, II e IV, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I e IV, apenas.
É "tipo" e "modalidade" de licitação, respectivamente:
A
tomada de preço e concorrência.
B
melhor técnica e concurso.
C
técnica e preço e melhor técnica.
D
leilão e concurso.
Segundo a Lei 8666/93, o tipo de licitação utilizado exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial, na elaboração de projetos, cálculos, estudos técnicos, fiscalização, supervisão, gerenciamento e de engenharia consultiva, em geral, deverá ser:
A
técnica e preço.
B
maior lance.
C
melhor preço.
D
maior oferta.
E
menor preço.
Quatro amigos formaram um grupo de estudos para trocar informações sobre a Lei Federal nº 8.666/1993. Sobre o artigo 3º, que trata de licitação, fizeram as seguintes afirmações:
- Dênis: “A licitação deve observar o princípio da isonomia, previsto na Constituição”. ?
- Luiza: “Temos de lembrar que, além do que o Dênis falou, esse processo destina-se à seleção da proposta mais vantajosa para a administração”.
- Clenir: “Não só isso, Luiza. A licitação também se destina à promoção do desenvolvimento nacional sustentável”. ?
- Hilton: “Gente, creio que no processo licitatório, o princípio a ser observado é o da concorrência”.
Quais dessas pessoas fizeram a correta interpretação da Lei?
A
Somente Clenir e Hilton.
B
Somente Dênis e Clenir.
C
Somente Luiza e Hilton.
D
Somente Luiza, Clenir e Hilton.
E
Somente Dênis, Luiza e Clenir.
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, na regra a ser observada na fase externa do pregão, quando observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no local, em que, para o julgamento e classificação das propostas, o critério a ser adotado será o de:
A
Maior eficiência.
B
Melhor técnica.
C
Menor preço.
D
Melhor funcionamento do bem.
E
Maior preço.
De acordo com a Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, precede uma concessão o critério de julgamento da licitação que consiste
A
no maior valor de tarifa ofertado.
B
na menor oferta de outorga.
C
na melhor relação custo × benefício.
D
no melhor preço ofertado.
E
na melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de propostas técnicas.
Quais tipos de licitação devem ser usados para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos?
A
Melhor técnica ou técnica e preço.
B
Menor preço ou técnica e preço.
C
Maior lance ou melhor técnica.
D
Melhor técnica ou menor preço.
Em algumas situações, quando um bem ou serviço é adquirido com muita frequência pela Administração Pública, o poder público licita para registrar os preços, para o caso de eventual contratação posterior.
Neste contexto, a Lei nº 8.666/93 dispõe que:
A
a licitação para registro de preços obriga a Administração a contratar com o vencedor;
B
a ata de registro de preços terá validade não superior a um ano;
C
o registro de preços será feito mediante licitação, na modalidade tomada de preços;
D
os preços registrados serão publicados semestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial;
E
o sistema de registro de preços será precedido de pesquisa de mercado no âmbito do bairro onde estiver sediado o órgão contratante.
A Lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui a modalidade ·de licitação denominada "pregão" para aquisição de bens e serviços, além de listar demais providências a serem tomadas ao longo do processo. Assinale a opção que apresenta o critério que o pregoeiro deve adotar para o julgamento das propostas.
A
Técnica e Preço.
B
Qualidade e Preço.
C
Melhor Técnica.
D
Marca e Preço.
E
Menor Preço.
Para julgamento e classificação das propostas em licitações, será adotado como critério ou serão observada(o)s, exceto:
A
Menor preço.
B
Especificações técnicas.
C
Cidades-sedes dos proponentes.
D
Prazos máximos para fornecimento.
A ALE-RO, visando à informatização de suas atividades, decide realizar licitação para a compra de novos computadores, por meio da modalidade pregão.
Quanto à aquisição expressa na situação, ela deverá ocorrer pelo tipo
A
menor preço.
B
melhor técnica.
C
técnica e preço.
D
maior oferta.
E
proposta mais vantajosa.
Devido ao fato de a licitação em questão tratar de aquisição de
peças para manutenção de equipamentos hospitalares, deve-se
adotar o critério de aceitabilidade técnica e preço.
C
Certo
E
Errado
As contratações, pela Administração Pública, de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda,
A
poderão estabelecer, no instrumento contratual, que as vantagens obtidas em negociação de compra de mídia por intermédio de agência de propaganda concedidas pelo veículo de divulgação constituirão remuneração variável em função do desempenho, revertendo a favor da contratada.
B
serão precedidas de licitação, na modalidade pregão do menor preço, à qual poderão acorrer agências independentemente de certificação, para maior competitividade.
C
serão precedidas de licitação cujo instrumento convocatório deverá contemplar projeto básico com todas as especificações, desenhos e orçamentos estimados, além dos demais elementos previstos no artigo 40, da Lei Federal no 8.666/93.
D
serão de forma direta, por meio de inexigibilidade de licitação, por se tratar de serviço técnico especializado, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93.
E
serão precedidas de licitação, nas modalidades previstas na Lei Federal no 8.666/93, do tipo melhor técnica ou técnica e preço, estabelecendo-se que os documentos de habilitação serão apresentados apenas pelos licitantes classificados no julgamento final das propostas.
Considerando que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, NÃO constitui tipo de licitação, EXCETO na modalidade concurso, a de:
A
menor custo.
B
menor preço.
C
melhor técnica.
D
maior lance ou oferta.
E
técnica e preço.
Considere a licitação modalidade convite, pelo menor preço. O orçamento do órgão responsável é R$ 300.000,00 e o limite máximo admissível é o valor da Administração. Oito empresas apresentaram propostas, conforme tabela abaixo.
Empresa | Proposta |
A | 250.000,00 |
B | 160.000,00 |
C | 310.000,00 |
D | 120.000,00 |
E | 200.000,00 |
F | 330.000,00 |
G | 140.000,00 |
H | 290.000,00 |
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que:
A
Todas as propostas serão classificadas.
B
A modalidade de licitação adotada não é aplicável ao caso.
C
A proposta da empresa G é manifestamente inexequível.
D
As propostas das empresas B, D e G são manifestamente inexequíveis.
Em um determinado município localizado em região de fronteira, o desemprego registrado é de 18% da população economicamente ativa. A prefeitura elabora um edital de licitação, na modalidade “menor preço”, para a contratação de serviços de conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção e transporte de maquinário de sua propriedade. Em face da possibilidade de uma empresa do país vizinho participar e ganhar a licitação, assinale a alternativa que apresenta uma especificidade que a prefeitura poderá incluir no edital de licitação, com respaldo legal.
A
Isenção de tributos municipais às empresas que comprovarem maior absorção de mão de obra local.
B
Estabelecimento de margem adicional para as empresas que comprovarem maior absorção de mão de obra e uso de fornecedores nacionais.
C
Estabelecimento de margem adicional para empresas situadas no município que comprovadamente tenham recebido imóveis em doação do município.
D
Dispensa da elaboração de planilha de custos de salários e encargos detalhada àquelas empresas que priorizarem a contratação de mão de obra local.
E
Cancelamento da inscrição dos concorrentes que não comprovarem a absorção de 50% dos desempregados locais.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, é um tipo de licitação:
A
O leilão.
B
O pregão.
C
O concurso.
D
A concorrência.
E
O menor preço.
A contratação, pelo Estado, de serviço de construção, implantação, gestão e manutenção de postos de atendimento ao cidadão, em dez municípios, conjugando a prestação de diversos serviços públicos não exclusivos do Estado com vistas à melhor gestão e eficiência, ao custo estimado de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), pelo período de 15 (quinze) anos, sem previsão de pagamento de taxa ou preço público para que o usuário possa acessar os diversos serviços prestados no posto de atendimento
A
poderá se dar por meio da contratação da obra, pelo Poder Público, mediante licitação na modalidade concorrência do tipo menor preço e, após concluída a construção de cada um dos postos, a implantação dos serviços, sua gestão e manutenção deverão ser delegados a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, por meio de contrato de gestão, considerando-se a impossibilidade de cobrança do usuário pelo acesso ao posto.
B
poderá se dar por meio de concessão administrativa, já que o Poder Público será, no modelo proposto, usuário da prestação de serviço, remunerando o concessionário mediante pagamento de contraprestação pecuniária do parceiro público.
C
poderá se dar por meio de concessão comum de serviço público, precedida de obra pública, cabendo ao concessionário contratado efetuar pagamento de outorga fixa e variável ao Poder Público, remunerando- se exclusivamente por meio da exploração de atividades acessórias de caráter econômico, como lanchonetes, restaurantes, ou comércio legal de qualquer tipo.
D
poderá se dar por meio de contratação de bens imóveis nos quais o locador realiza a prévia aquisição, construção ou reforma substancial, com aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, do bem especificado pelo Poder Público e, portanto, mediante dispensa de licitação.
E
poderá se dar por meio de contratação de cada parcela do serviço, construção, implantação, gestão e manutenção mediante licitação, na modalidade concorrência, do tipo técnica e preço, já que os serviços públicos prestados pelo Estado ao cidadão são indelegáveis.
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