Questões de Concurso sobre Tipos de Licitação

 
 
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A respeito da licitação pública, analise as afirmativas a seguir.


I. O menor preço é sempre o parâmetro de escolha das propostas dos participantes.

II. O atendimento aos preceitos legais caracteriza o princípio da impessoalidade.

III. Para a licitação de uma obra deve existir orçamento detalhado com todos os seus custos unitários.


Está correto o que se afirma em


A

I, somente.


B

II, somente.


C

III, somente.


D

I e II, somente.


E

II e III, somente.

Nas licitações públicas, a escolha da proposta de menor preço, independentemente da qualificação técnica, se justifica, em função do princípio da eficiência.


C

Certo


E

Errado

Agiu corretamente a administração ao utilizar o leilão, uma vez que é modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico cujo critério de julgamento será o de melhor técnica mediante a instituição de prêmio ou remuneração ao vencedor.


C

Certo


E

Errado

Para contratar bens e serviços de informática, a organização pública deverá obrigatoriamente utilizar o tipo de licitação denominado:


A

Tomada de preços.


B

Técnica e preço.


C

Concorrência.


D

Melhor técnica.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre licitações públicas no Brasil.


( ) Licitações públicas podem ser inexigíveis.

( ) Licitações públicas podem ser dispensáveis.

( ) Licitações públicas jamais podem ser dispensáveis ou inexigíveis.

( ) Licitações públicas no Brasil são normatizadas por diferentes legislações.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.


A

V • V • F • V


B

V • V • F • F


C

F • V • F • F


D

F • F • V • V


E

F • F • V • F

Ano: 2021
Prova: SELECON - EMGEPRON - Técnico de Projetos Navais - Área: Assistente Administrativo - Licitações - 2021

Segundo Hely Lopes Meirelles, e em conformidade com a Lei nº 8.666/93, quando a Administração pretende contratar a obra, o serviço ou o equipamento mais eficiente, mais aperfeiçoado e mais rápido que atenda aos objetivos de certo projeto, o tipo de licitação a ser utilizada será a de:


A

maior preço


B

menor preço


C

melhor técnica


D

maior lance ou oferta

“Em maio de 2021, o Tribunal de Justiça Militar do Estado Gama solicitou a aquisição de um helicóptero, descrevendo no termo de referência todos os elementos objetivos para definição do padrão de desempenho e qualidade que, no caso, possui especificações usuais de mercado. A compra foi estimada em R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais). A autoridade responsável pela compra recebeu várias informações dos órgãos de consultoria, dentre as quais uma está em desconformidade com a legislação de licitação vigente.”

Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

A aquisição do objeto licitatório, em razão de sua complexidade e valor, que caracteriza contratação de grande vulto, deverá ser feita na modalidade Concorrência, necessariamente pelo critério de Técnica e Preço.


B

Se realizada a licitação nos moldes da Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública determinará a escolha de um agente de contratação que, no Pregão, será o pregoeiro, designando, também, uma equipe de apoio.


C

Na data da aquisição, a Administração Pública poderia optar pela utilização das regras de contratação da Lei nº 8.666/1993, além de realizar a licitação pelas regras da Lei nº 14.133/2021, já que ambas as legislações estavam vigentes.


D

Se realizada a contratação nas regras da Lei nº 14.133/2021, a modalidade licitatória preferencial será o Pregão Eletrônico, devendo figurar como contratante o Estado Gama, já que o Tribunal de Justiça Militar não tem personalidade jurídica própria.

A Secretaria de Fazenda do Ceará realizou um procedimento de licitação, mas todos os participantes do processo foram desclassificados por não cumprirem as exigências do edital.


Assinale a opção que indica como essa situação é conhecida.


A

Licitação sinalagmática.


B

Licitação simulada.


C

Licitação preferencial.


D

Licitação de empreitada integral.


E

Licitação fracassada.

'Marque a alternativa CORRETA. Segundo a Lei 8.666/93, “os tipos de licitação ‘melhor técnica’ ou ‘técnica e preço’ serão utilizados exclusivamente para”


A

os serviços técnicos de engenharia, predominantemente para obras de grande vulto.


B

realização de processos de dispensas e inexigibilidade de licitações, ressalvados os casos de contratações para publicações de atos administrativos.


C

serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento.


D

contratações através de pregão eletrônico de serviços intelectuais e elaboração de projetos arquitetônicos.


E

contratação de bens e serviços de informática.

O pregão é uma das modalidades de licitação obrigatória para a aquisição de bens ou serviços comuns. O critério de julgamento será o menor preço ou o maior desconto. A exceção acontece na alienação de bens imóveis ou móveis. Nesse caso, o critério de escolha é o maior lance.


C

Certo


E

Errado

A Prefeitura de Amparo/SP pretende dar publicidade a um instrumento convocatório com objetivo de comprar materiais de papelaria, quais sejam: lápis, borracha e caneta. O valor orçado para aquisição é de R$ 20.000,00. Nessa situação, a compra poderá ser efetuada mediante licitação na modalidade:


A

Pregão do tipo menor preço.


B

Concorrência do tipo técnica e preço.


C

Tomada de preços do tipo menor preço.


D

Tomada de preços do tipo técnica e preço.

A Lei nº 8.666/1993 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Considerando os preceitos de referida lei, assinale a alternativa correta.


A

A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos futuros e finais e considerados os prazos de sua execução.


B

As obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos padronizados por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projeto-padrão atender às condições peculiares do local ou às exigências específicas do empreendimento.


C

Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento, de engenharia consultiva em geral e serviços contábeis e advocatícios.


D

A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

Nas licitações do tipo “melhor técnica”, uma vez classificadas as propostas técnicas, proceder-se-á à abertura das propostas de preço dos licitantes que tenham atingido a valorização mínima estabelecida no instrumento convocatório e à negociação das condições propostas, com a proponente mais bem classificada, com base nos orçamentos detalhados apresentados e nos respectivos preços unitários e tendo como referência o limite representado pela proposta de menor preço entre os licitantes que obtiveram a valorização mínima.


C
Certo

E
Errado

É sabido que os tipos e modalidades de licitações não se confundem, uma vez que os tipos de licitações se vinculam ao critério de julgamento e as modalidades se relacionam com a estrutura procedimental da licitação. Portanto, assinale a alternativa que apresenta apenas tipos de licitação.


A

Menor preço; técnica e preço; maior lance.


B

Tomada de preços; pregão; técnica e preço.


C

Melhor técnica; convite; concorrência.


D

Pregão; tomada de preços; convite.


E

Concurso; técnica e preço; concorrência.

Assinale a afirmativa que, em matéria de licitações e contratos, reflete uma das Súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).


A

A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar tem seus efeitos jurídicos restringidos à esfera de governo do órgão sancionador.


B

Nos casos de impedimento e suspensão de licitar e contratar, a medida repressiva tem seus efeitos estendidos a todos os órgãos da Administração Pública.


C

Em procedimento licitatório, é vedada a utilização do tipo técnica e preço ou melhor técnica para contratação de licença de uso de software dito “de prateleira”.


D

Em procedimento licitatório, é vedada a exigência de capital social mínimo na forma integralizada, como condição de demonstração da capacitação econômico-financeira.


E

Em procedimento licitatório, admite-se vedação a bens de fabricação estrangeira.

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial. Sobre a modalidade concurso, o prazo para publicação na imprensa oficial é:


A

Com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.


B

Com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.


C

Com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.


D

Com antecedência mínima de 25 (vinte e cinco) dias.

A contratação pela Administração Pública deve obedecer às regras e aos princípios próprios do regime de licitações, inclusive quanto aos casos de sua dispensa ou inexigibilidade. Sobre as contratações pela Administração Pública, assinale a alternativa correta.


A

Na licitação por menor preço, a preterição da ordem de classificação das propostas acarreta nulidade.


B

É inexigível a licitação quando para a realização de obra de conservação em unidades prisionais.


C

A licitação é dispensável quando o agente público está obrigado a não realizar o processo licitatório.


D

A modalidade convite é aplicável em processos licitatórios para compras e serviços com valor estimado da contratação de até trezentos mil reais.


E

A licitação só pode ser realizada na modalidade de menor preço.

Para o princípio do Julgamento Objetivo, temos que:


A

o julgamento das propostas deve ser feito de acordo com os tipos de licitações e os critérios objetivos fixados previamente no edital.


B

depois de concluído o procedimento licitatório, o Poder Público não pode atribuir o objeto da licitação a outro que não seja o vencedor.


C

a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da moralidade.


D

o menor preço deverá sempre prevalecer.


E

a melhor técnica é a que deve prevalecer.

A prefeitura de determinado município deseja contratar um serviço de engenharia consultiva para o desenvolvimento de um projeto de recuperação do solo, onde ocorria descarte de lixo. Para isso, serão utilizados estudos preliminares, diversos cálculos e, ainda, procedimentos resultantes de pesquisas científicas desenvolvidos por engenheiros do setor. A revitalização do solo vai de encontro à política de proteção ao meio ambiente da gestão do município. Considerando que o julgamento das propostas será objetivo e realizado pela Comissão de Licitação, o tipo de licitação adequado para este caso será:


A

Concurso.


B

Maior lance.


C

Menor preço.


D

Melhor técnica.


E

Concurso e Leilão.

   
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