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A contratação pela Administração Pública deve obedecer às...
A contratação pela Administração Pública deve obedecer às regras e aos princípios próprios do regime de licitações, inclusive quanto aos casos de sua dispensa ou inexigibilidade. Sobre as contratações pela Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
Na licitação por menor preço, a preterição da ordem de classificação das propostas acarreta nulidade.
B
É inexigível a licitação quando para a realização de obra de conservação em unidades prisionais.
C
A licitação é dispensável quando o agente público está obrigado a não realizar o processo licitatório.
D
A modalidade convite é aplicável em processos licitatórios para compras e serviços com valor estimado da contratação de até trezentos mil reais.
E
A licitação só pode ser realizada na modalidade de menor preço.