Questões de Concurso sobre Tipos de Licitação

Nos procedimentos licitatórios, um dos critérios de julgamento adotados poderá ser o de:

Conforme a Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser

Com referência na Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas abaixo:

I. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração. Se optar pelo leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados.

II. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.

III. O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, ainda que induzido a erro pela atuação da equipe.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei 14.133/2021, concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

I - Menor preço.

II - Melhor técnica ou conteúdo artístico.

III - Técnica e preço.

IV - Menor retorno econômico.

V - Menor desconto.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, na modalidade de licitação denominada por concorrência, para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, o critério de julgamento poderá ser, EXCETO:

Ao adquirir um produto na modalidade licitatória pregão, são admitidos como critérios de julgamento

Moisés trabalha no setor de licitações na Secretaria do Meio Ambiente. Lá, ele aprendeu corretamente, que, nos termos da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, a concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

I- menor preço;

II- melhor técnica ou conteúdo artístico;

III- técnica e preço;

IV- maior retorno econômico;

V-maior desconto.

São corretos:

O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta, tudo conforme critérios de conveniência e de oportunidade livremente estabelecidos pela autoridade competente.

Licitação é o conjunto de procedimentos administrativos, legalmente estabelecidos, por meio do qual a Administração Pública viabiliza a verificação, entre os interessados habilitados, de quem oferece melhores condições para a realização de obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações. Marque a alternativa que corresponde corretamente aos tipos de licitações.

Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estão entre os critérios de julgamento das propostas para a Concorrência:

I. Técnica e preço.

II. Maior lance.

III. Maior retorno econômico.

IV. Melhor solução.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei Geral de Licitações, para a venda de produtos legalmente apreendidos, a modalidade de licitação a ser adotada é o leilão. Nesse caso, o tipo de licitação será a de

Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia, prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação. Assinale a alternativa correta quanto ao prazo de critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.

No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico‑profissional não exigirá que a execução do respectivo contrato tenha a participação direta e pessoal do profissional correspondente.

A licitação é um procedimento administrativo que envolve a realização de diversas atividades materiais, a cargo de uma pluralidade de agentes públicos e com um número variável de particulares.

Analise a situação a seguir à luz da Lei n° 14.133/2021 (“Nova” Lei de Licitações e Contratos).

Ao analisar um processo de contratação para emissão parecer jurídico, o procurador municipal observa o seguinte:

(i) O objeto da licitação é a contratação de serviços comuns de engenharia e a modalidade adotada é o pregão, sob a forma eletrônica;

(ii) Há exigência de que os licitantes vistoriem, previamente, os locais de execução sob pena de inabilitação, vedada a possibilidade de substituição da vistoria por declaração;

(iii) O prazo contratual inicial previsto é de 2 (dois) anos;

(iv) O critério de julgamento é o de menor preço e há previsão de divulgação do edital por 8 (oito) dias úteis (entre divulgação e apresentação das propostas e lances).

Atento ao contido na legislação, o opinativo jurídico deverá considerar que a contratação:

A Concorrência, segundo a Lei nº 14.133/2021, é a modalidade de licitação utilizada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, e admite diversos tipos de critério de julgamento. A Lei de Licitações e Contratos NÃO admite como um dos referidos critérios:

As atividades administrativas internas, indispensáveis à instauração da disputa, serão realizadas na sede da repartição interessada.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios, à exceção de um. Assinale-o.

Em um processo de licitação, o concurso admite, como critério de julgamento,

O Art. 33 da Lei n.º 14.133/21 estabelece que o julgamento das propostas será realizado de acordo com alguns critérios. Assinale a alternativa que contém todos os critérios de julgamento citados nos incisos deste referido artigo e Lei.