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Em um determinado município localizado em região de...
Em um determinado município localizado em região de fronteira, o desemprego registrado é de 18% da população economicamente ativa. A prefeitura elabora um edital de licitação, na modalidade “menor preço”, para a contratação de serviços de conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção e transporte de maquinário de sua propriedade. Em face da possibilidade de uma empresa do país vizinho participar e ganhar a licitação, assinale a alternativa que apresenta uma especificidade que a prefeitura poderá incluir no edital de licitação, com respaldo legal.
A
Isenção de tributos municipais às empresas que comprovarem maior absorção de mão de obra local.
B
Estabelecimento de margem adicional para as empresas que comprovarem maior absorção de mão de obra e uso de fornecedores nacionais.
C
Estabelecimento de margem adicional para empresas situadas no município que comprovadamente tenham recebido imóveis em doação do município.
D
Dispensa da elaboração de planilha de custos de salários e encargos detalhada àquelas empresas que priorizarem a contratação de mão de obra local.
E
Cancelamento da inscrição dos concorrentes que não comprovarem a absorção de 50% dos desempregados locais.