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Em algumas situações, quando um bem ou serviço é adquirido...
Em algumas situações, quando um bem ou serviço é adquirido com muita frequência pela Administração Pública, o poder público licita para registrar os preços, para o caso de eventual contratação posterior.
Neste contexto, a Lei nº 8.666/93 dispõe que:
A
a licitação para registro de preços obriga a Administração a contratar com o vencedor;
B
a ata de registro de preços terá validade não superior a um ano;
C
o registro de preços será feito mediante licitação, na modalidade tomada de preços;
D
os preços registrados serão publicados semestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial;
E
o sistema de registro de preços será precedido de pesquisa de mercado no âmbito do bairro onde estiver sediado o órgão contratante.