Direito Administrativo Licitações

Com base na Lei 8.666/93, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizam frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo:

  • A. 06 meses.
  • B. 12 meses.
  • C. 18 meses.
  • D. 24 meses.