Direito Administrativo Licitações

A Prefeitura deseja publicar licitação para contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. Desse modo referida contratação

  • A.

    poderá se dar na modalidade "Pregão Presencial" ou "Eletrônico", qualquer que seja o valor, por se tratar de serviço comum.

  • B.

    deverá ser realizada na modalidade "tomada de preços", do tipo "menor preço" se o valor estimado da contratação for superior a R$ 80.000,00 e inferior a R$ 650.000,00, nos termos do artigo 23, II, alínea "b", devendo ser seguido o rito previsto na Lei Federal nº 8.666/1993.

  • C.

    deverá ser realizada na modalidade "concorrência", do tipo "menor preço" se o valor estimado da contratação for superior a R$ 650.000,00, nos termos do artigo 23, II, alínea "c", devendo ser seguido o rito previsto na Lei Federal nº 8.666/1993.

  • D.

    poderá ser realizada por inexigibilidade de licitação, em se tratando de serviços especializados de natureza intelectual.

  • E.

    deverá ser processada com o tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", seguindo-se o regramento específico previsto na Lei Federal nº 12.232/2010.