Direito Administrativo Licitações

Em relação ao regime jurídico das Licitações Públicas, assinale a alternativa CORRETA:

  • A.

    Licitações simultâneas possuem objetos similares e o edital subsequentemente tem um data anterior a 120 (cento e vinte) dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente.

  • B.

    É dispensável a licitação para contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública.

  • C.

    São caracterizáveis como normas gerais de licitação aquelas que exaurem o assunto nelas versado, dispensando regramento sucessivo e que permitem consequências díspares sobre as diversas áreas a que se aplicam.

  • D.

    Não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salário de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.