Questão 1207651 - Cláusulas Exorbitantes em espécie
Concurso: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - RJ (TJ RJ/RJ) 2011
Cargo: Juiz Substituto
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nível: Superior
Direito Administrativo Contratos Administrativos Cláusulas Exorbitantes em espécie
Uma das características jurídicas reputadas inerentes aos contratos com a Administração Pública reside na competência estatal de modificação unilateral de algumas condições pactuadas. Mas o exercício das competências anômalas da Administração não pode alterar a equação econômico- -financeira original. Nesse sentido, com relação ao equilíbrio econômico-financeiro, é correto afirmar que
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A.
se caracteriza quebra da equação econômico-financeira quando o obstáculo podia ser suprimido por meio de conduta do particular.
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B.
não são considerados relevantes os prazos de início, execução, recebimento provisório e definitivo previstos no edital que deu origem à contratação.
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C.
se caracteriza rompimento do equilíbrio econômico- -financeiro quando a proposta do particular era inexequível.
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D.
uma vez verificado o rompimento do equilíbrio econômico-financeiro, o particular deve provocar a Administração para adoção das providências adequadas.