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Considere hipoteticamente que a Administração pública...
Considere hipoteticamente que a Administração pública celebrou contrato não precedido de procedimento licitatório, pois se
cuidava de hipótese legal autorizativa de contratação direta, por dispensa de licitação. Durante a execução do ajuste, a
contratada deixou de cumprir obrigações contratuais, fato que
A
não autoriza a administração a rescindir a avença, por se tratar de contratação direta.
B
autoriza apenas a aplicação de multa contratual caso a dispensa tenha se pautado no valor do ajuste.
C
obriga a Administração a rescindir o ajuste, independentemente da natureza do inadimplemento, em razão do princípio da
supremacia do interesse público.
D
autoriza a Administração a rescindir unilateralmente o ajuste e também a aplicar as sanções previstas na lei e no contrato,
a depender do grau e natureza do inadimplemento, garantida a prévia defesa.
E
autoriza a aplicação de sanções previstas na lei e no contrato, independentemente de defesa prévia, por se tratar de
contratação direta.