Acerca dos serviços públicos que devem ser prestados pelo
Estado e das normas que regem as licitações, assinale a opção
correta.
A
Quanto ao objeto, os serviços públicos serão administrativos,
executados pelo Estado para atender necessidades coletivas
de ordem econômica, e industriais, que se destinam a atender
as próprias necessidades da administração.
B
Quanto à exclusividade da titularidade, os serviços públicos
serão uti universi, de utilização coletiva e imensurável, e uti
singuli, de utilização particular e mensurável.
C
Se a administração pública deixar de efetuar os pagamentos
devidos por mais de noventa dias, pode o particular
contratado, licitamente, suspender a execução do contrato,
com fundamento na cláusula exceptio non adimpleti
contractus.
D
Quanto à utilização, os serviços públicos serão privativos,
prestados em regime de monopólio pelo Estado, e não
privativos, prestados pelo Estado ou por entidade particular.
E
É dispensável a licitação quando houver inviabilidade de
competição, especialmente para a aquisição de materiais,
equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por
representante comercial exclusivo.