Direito Administrativo Contratos Administrativos

Sobre a rescisão dos contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo:

1. É inadmissível a rescisão contratual amigável, por acordo entre as partes.

2. A rescisão do contrato administrativo poderá ser judicial, nos termos da legislação.

3. No caso de rescisão administrativa, deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

4. Em caso de cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos, a rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • A. São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
  • B. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  • C. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  • D. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
  • E. São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.