Questão 965831 - Contratos Administrativos

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Administrativo Contratos Administrativos

Uma das características dos contratos administrativos e que os peculiariza, diferenciando-os dos contratos privados, é a existência das denominadas cláusulas exorbitantes. Marque a alternativa que não apresenta uma característica do contrato administrativo:
  • A. Formalidade.
  • B. Possibilidade de modificá-lo, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
  • C. Possibilidade de rescindi-lo, unilateralmente, em casos especificados na legislação dos contratos administrativos.
  • D. Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
  • E. Em regra, os contratos administrativos são impessoais, ou seja, a regra e a subcontratação por parte do contratado, sendo possível o mesmo livremente cometer a terceiros a execução do objeto do contratado.