Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei no 8.112/1990

Sobre aspectos gerais do regime jurídico dos servidores públicos civis, assinale a alternativa correta.

  • A.

    O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

  • B.

    A gratificação natalina é considerada para cálculo das vantagens pecuniárias.

  • C.

    Será remunerada a licença para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

  • D.

    Não se admite a acumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, devendo o servidor optar por um deles.

  • E.

    O direito de petição do servidor público prescreve em dois anos quanto a atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho.