Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei no 8.112/1990

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Ministério Público do Estado Alfa, após a regular tramitação do processo administrativo, com estrita observância do contraditório e da ampla defesa, sofreu a sanção disciplinar de demissão.

À luz da sistemática constitucional, em relação ao processo administrativo que culminou com a demissão, o Conselho Nacional do Ministério Público: 

  • A.

    não tem competência para revê-lo;

  • B.

    pode revê-lo a qualquer tempo, de ofício ou se provocado;

  • C. pode revê-lo, se provocado, até 1 (um) ano após a sua conclusão;
  • D.

    pode revê-lo, de ofício, até 5 (cinco) anos após a sua conclusão;

  • E.

    pode revê-lo, de ofício ou se provocado, até 2 (dois) anos após a sua conclusão.