Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei no 8.112/1990

Acerca das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90, marque a alternativa correta.

  • A.

    Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

  • B.

    O servidor que receber diárias e não se afasta da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las, integralmente, no prazo de dez dias.

  • C.

    À família do servidor que falecer na nova sede, são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de um ano, contado do óbito.

  • D.

    Não há previsão legal para pagamento de auxílio-moradia a servidor público.

  • E.

    Ao servidor público, será assegurado o pagamento de adicional por tempo de serviço.