Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei no 8.112/1990

De acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, o afastamento ou cessão de servidor público ocupante de cargo efetivo no âmbito da Administração direta federal (Poder Executivo) é

  • A.

    admitido para ocupar cargo em comissão de outros Poderes da União, desde que com ônus para o cessionário.

  • B.

    vedado, salvo para outros órgãos ou entidades da Administração direta federal e por prazo determinado

  • C.

    admitido para ocupar cargo em comissão em órgãos ou entidades dos Estados e Municípios, desde que com ônus para o cessionário.

  • D.

    vedado, salvo por requisição do Presidente da República, para atuar em entidade que não conte com quadro próprio de pessoal.

  • E.

    vedado, salvo para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no próprio órgão em que atua o servidor.