De acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, o afastamento ou cessão de servidor público ocupante de cargo efetivo no âmbito da Administração direta federal (Poder Executivo) é
admitido para ocupar cargo em comissão de outros Poderes da União, desde que com ônus para o cessionário.
vedado, salvo para outros órgãos ou entidades da Administração direta federal e por prazo determinado
admitido para ocupar cargo em comissão em órgãos ou entidades dos Estados e Municípios, desde que com ônus para o cessionário.
vedado, salvo por requisição do Presidente da República, para atuar em entidade que não conte com quadro próprio de pessoal.
vedado, salvo para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no próprio órgão em que atua o servidor.