Questão 237941 - Lei no 8.112/1990
Concurso: Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES) 2007
Cargo: Analista de Meio Ambiente - Área Psicologia
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei no 8.112/1990
De acordo com a Lei Complementar 46, do estado do Espírito Santo, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, da administração direta, fundacional e autárquica, julgue os itens que se subseguem.
O regime de trabalho do servidor não pode ser superior a 40 horas por semana.
- C. Certo
- E. Errado