Direito Administrativo Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92

A respeito da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, mais conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, analise se as assertivas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que corresponde à sequência correta, de cima para baixo.


I - A lei de improbidade também será aplicada aos particulares que de alguma forma concorreram, induziram ou se beneficiaram, direta ou indiretamente, pela prática do ato de improbidade.

II - A configuração do ato de improbidade independe de efetivo dano patrimonial.

III - O ato de improbidade praticado com dano ao erário, tipificado no art. 10 da Lei nº 8.429/92, é a única modalidade prevista na referida lei que aceita expressamente que o agente seja punido se agiu com dolo ou culpa.

IV - As penas de perda da função e suspensão dos direitos políticos se efetivam com a publicação da sentença condenatória.


  • A.

    V, F, F, V.

  • B.

    F, V, F, F.

  • C.

    F, V, V, V.

  • D.

    V, V, V, F.

  • E.

    F, V, F, V.