Questão 753551 - Decreto no 6.170/2007 - Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
Concurso: Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) 2014
Cargo: Analista Administrativo - Área Direito
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Administrativo Legislação Administrativa Decreto no 6.170/2007 - Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
Acerca dos convênios e contratos de repasse, julgue os itens
subsequentes.
Convênio pode ser corretamente conceituado como o
instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de
crédito de órgão ou entidade da administração pública federal
para outro órgão federal da mesma natureza ou para autarquia,
fundação pública ou empresa estatal dependente.
- C. Certo
- E. Errado