Direito Administrativo Organização Administrativa Órgãos Públicos

Em relação ao regime jurídico da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

  • A.

    Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, pois possuem capital integral público e submetem-se a regime jurídico híbrido, público e privado.

  • B.

    Serviços sociais autônomos pertencem ao segundo setor e localizam-se na Administração pública direta, executando atividades em complementação à ação estatal.

  • C.

    Autarquias em regime especial admitem contingenciamento orçamentário em situações de calamidade pública de grandes proporções ou grave abalo institucional.

  • D.

    Órgãos públicos são centros despersonalizados de poder, reunião de competência sem atribuição de personalidade jurídica.