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Q1189043
Teclas de Atalhos
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De acordo com a doutrina e jurisprudência, assinale a opção correta acerca das agências reguladoras.
A
As agências reguladoras não possuem poder normativo de natureza técnica.
B
A CF prevê expressamente o funcionamento das agências reguladoras dos setores de energia elétrica e petróleo.
C
No âmbito do setor regulado, as agências reguladoras não podem exercer diretamente poder de polícia, fiscalizatório e sancionatório.
D
As agências reguladoras, entidades de natureza autárquica especial, integram a administração pública direta.
E
Os dirigentes das agências reguladoras não podem ser destituídos antes do final do mandato por decisão do Poder Legislativo.