Autarquia, no Direito Administrativo brasileiro, indica
um caso especial de descentralização por serviços.
Trata-se de ente da administração indireta que, entre
outras caracteristicas:
A
possui personalidade jurídica de direito privado
B
adquire personalidade jurídica com o registro civil
C
realiza atividades típicas da Administração Pública