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Autarquia, no Direito Administrativo brasileiro, indica um...
Autarquia, no Direito Administrativo brasileiro, indica
um caso especial de descentralização por serviços.
Trata-se de ente da administração indireta que, entre
outras caracteristicas:
A
possui personalidade jurídica de direito privado
B
adquire personalidade jurídica com o registro civil
C
realiza atividades típicas da Administração Pública
D
desempenha atividade econômica em sentido estrito