Direito Administrativo Organização Administrativa Entidades Paraestatais e o Terceiro Setor

Com relação às agências reguladoras, assinale a afirmativa correta.
  • A. São empresas públicas.
  • B. São instituídas como autarquias sob regime especial.
  • C. Podem atuar em qualquer área, independentemente da área de regulação.
  • D. São uma nova espécie de pessoa jurídica, distinta daquelas previstas no texto constitucional, que integram a administração pública indireta.
  • E. Devem, obrigatoriamente, ter personalidade jurídica de direito privado.