Questão 945710 - Entidades Paraestatais e o Terceiro Setor
Concurso: Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia - RO (SEFIN/RO) 2018
Cargo: Contador
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Nível: Superior
Direito Administrativo Organização Administrativa Entidades Paraestatais e o Terceiro Setor
Com relação às agências reguladoras, assinale a afirmativa
correta.
- A. São empresas públicas.
- B. São instituídas como autarquias sob regime especial.
- C. Podem atuar em qualquer área, independentemente da área de regulação.
- D. São uma nova espécie de pessoa jurídica, distinta daquelas previstas no texto constitucional, que integram a administração pública indireta.
- E. Devem, obrigatoriamente, ter personalidade jurídica de direito privado.