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Q945710
Teclas de Atalhos
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Com relação às agências reguladoras, assinale a afirmativa
correta.
A
São empresas públicas.
B
São instituídas como autarquias sob regime especial.
C
Podem atuar em qualquer área, independentemente da área
de regulação.
D
São uma nova espécie de pessoa jurídica, distinta daquelas
previstas no texto constitucional, que integram a
administração pública indireta.
E
Devem, obrigatoriamente, ter personalidade jurídica de
direito privado.