Direito Administrativo Organização Administrativa

Em se tratando da organização político-administrativa dos Municípios, Estados e União, a descentralização corresponde à

  • A.

    promulgação de uma lei que dá a responsabilidade de execução de um serviço a uma nova entidade criada, integrante da Administração pública direta.

  • B.

    criação de novas pessoas jurídicas de direito público ou privado por parte dos entes da Federação para transferência de parte das atribuições do ente criador para o novo ente criado, não havendo subordinação entre elas.

  • C.

    criação de órgãos desprovidos de personalidade jurídica, realizada pela Administração pública direta, a fim de descentralizar competências, fortalecendo a eficiência.

  • D.

    outorga de serviço público a entidades do Terceiro Setor, mantendo-se, entretanto, subordinação ao ente federado responsável por sua prestação.

  • E.

    técnica de repartição ou distribuição de competências administrativas no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.