Agente público é compreendido como toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta. São agentes públicos
I. os agentes políticos.
II. os servidores públicos, sendo eles estatutários, empregados públicos e servidores temporários.
III. os militares.
IV. os particulares, mediante requisição, nomeação ou designação para o exercício de funções públicas relevantes.
Estão CORRETAS as afirmações