Questão 1136390 - Agentes Públicos
Concurso: Colégio Pedro II 2014
Cargo: Revisor de Texto Braille
Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Nível: Médio
Direito Administrativo Agentes Públicos
Quando determinado servidor da administração direta, autárquica e funcional toma posse em mandato eletivo, algumas regras são aplicadas com relação à sua remuneração. Assinale a alternativa correta.
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A.
Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
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B.
Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
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C.
Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores não serão determinados como se no exercício estivesse.
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D.
Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, não perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
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E.
Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.