Direito Administrativo Agentes Públicos

O Município é livre para organizar seu pessoal de modo a prestar seus serviços da melhor forma, obedecidos, logicamente, os mandamentos constitucionais. Nesse aspecto, é possível encontrar na administração pública os termos cargo público, emprego público e função pública. Sobre esses termos, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Os cargos públicos só podem ser providos por concurso público.

  • B.

    Ao emprego público não pode ser conferida a mesma definição de cargo público. O termo "emprego público" é utilizado som ente para aqueles servidores que foram contratados por prazo determinado.

  • C.

    As três expressões são sinônimas e podem ser utilizadas para de nominar todos os servidores públicos.

  • D.

    A função pública refere-se ao conjunto de atribuições que a Administração Pública confere individualmente a um servidor.