Direito Administrativo Agentes Públicos

Os servidores públicos, em sentido amplo, podem ocupar cargo, emprego ou exercerem função pública. Sobre a escolha do tipo de servidor a ser contratado,
  • A. a Administração pública depende de prévia realização de concurso público para a contratação de funcionários públicos efetivos, empregados públicos ou ocupantes de funções públicas, tanto na Administração Direta, quanto na Indireta.
  • B. a contratação de empregados públicos demanda prévio concurso público, mas dispensa procedimento administrativo para rescisão do contrato de trabalho quando o vínculo jurídico se der com a Administração direta.
  • C. enquanto a Administração direta somente pode contratar funcionários públicos efetivos, a Administração indireta pode contratar empregados públicos e ocupantes de funções de confiança.
  • D. os servidores destinados a funções públicas, contratados para ocupação de cargos comissionados são dispensados da realização de concurso público, somente podendo exercer funções de assessoria, chefia ou direção.
  • E. deve guardar isonomia no âmbito da mesma esfera de contratação, sendo vedada a existência de mais de uma modalidade de regime jurídico de servidores no mesmo ente federado, à exceção dos comissionados, que podem ser nomeados enquanto se aguarda o provimento por concurso público ou não dos cargos e empregos públicos.