Questão 1206233 - Poder Hierárquico (ou decorrente da hierarquia)

Concurso: Ministério das Relações Exteriores (MRE) 2016

Cargo: Oficial de Chancelaria

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Direito Administrativo Poderes da Administração Poder Hierárquico (ou decorrente da hierarquia)

Em matéria de competência administrativa, consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo, o fenômeno da avocação ocorre quando a autoridade hierarquicamente:

  • A.

    superior delega a agente administrativo de plano hierárquico inferior atribuição para praticar determinado ato;

  • B.

    superior convalida ato administrativo praticado por agente administrativo de plano hierárquico inferior;

  • C.

    superior atrai para sua esfera decisória a prática de ato da competência natural de agente com menor hierarquia;

  • D.

    inferior pratica determinado ato administrativo que foge à sua esfera de atribuição, em caso de grave risco iminente;

  • E.

    inferior solicita a seu superior hierárquico autorização para praticar ato originariamente fora de sua atribuição.