Imagem de fundo

Em matéria de competência administrativa, consoante ensina a doutrina de Direito Admini...

Em matéria de competência administrativa, consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo, o fenômeno da avocação ocorre quando a autoridade hierarquicamente:


A

superior delega a agente administrativo de plano hierárquico inferior atribuição para praticar determinado ato;


B

superior convalida ato administrativo praticado por agente administrativo de plano hierárquico inferior;


C

superior atrai para sua esfera decisória a prática de ato da competência natural de agente com menor hierarquia;


D

inferior pratica determinado ato administrativo que foge à sua esfera de atribuição, em caso de grave risco iminente;


E

inferior solicita a seu superior hierárquico autorização para praticar ato originariamente fora de sua atribuição.