Direito Administrativo Poderes da Administração Poder de Polícia

Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Via de regra o poder de polícia não é autoexecutório, dependendo de ordem judicial para ser implementado.

  • B.

    O ciclo de polícia é composto por apenas três fases: consentimento, fiscalização e coerção.

  • C.

    Em regra o exercício do poder de polícia é caracterizado pela discricionariedade.

  • D.

    É inconstitucional a atribuição, às guardas municipais, do exercício de poder de polícia de trânsito, pois tal poder é indelegável.

  • E.

    O poder de polícia pode ser praticado com o objetivo de assegurar o interesse público, ainda que suprima o núcleo essencial dos direitos fundamentais.