Direito Administrativo Poderes da Administração

O poder hierárquico é um elemento importante na coordenação dos agentes incumbidos do exercício de determinadas funções estatais. Tal poder

  • A.

    permite a revisão de ofício dos atos dos subordinados, seja por razões de mérito, seja por razões de legalidade, ressalvados eventuais limites impostos pela lei.

  • B.

    explica a relação de controle que existe entre um ente da Administração Indireta e o órgão da Administração Direta responsável pela sua supervisão.

  • C.

    está presente também na relação entre o governador de um estado e os prefeitos dos municípios situados em seu território.

  • D. pressupõe a faculdade de avocar e delegar atribuições, seja qual for a matéria envolvida.
  • E.

    impõe o dever de obediência, ainda que manifesta a ilegalidade da ordem recebida.