Acerca do poder de polícia, assinale a alternativa
correta.
A
A desproporcionalidade no exercício do poder de
polícia torna o ato de polícia administrativo
ilegítimo, em virtude do desvio de finalidade.
B
Como decorrência do atributo da imperatividade,
a Administração Pública pode impor
coercitivamente, as medidas próprias do poder de
polícia.
C
A interdição de estabelecimento pela vigilância
sanitária, em decorrência de irregularidades
detectadas em inspeção, configura exercício do
poder de polícia.
D
Como regra geral, o poder de polícia é vinculado.
E
A administração indireta não pode exercer poder
de polícia.