Questão 823460 - Poderes da Administração
Concurso: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFMG) 2016
Cargo: Tecnólogo - Área: Gestão Pública
Banca: FUNDEP Gestão de Concursos (FUNDEP )
Nível: Superior
Direito Administrativo Poderes da Administração
Sobre uso e abuso de poder, assinale a alternativa INCORRETA.
- A. Não se configura abuso de poder quando a Administração retarda ato ou fato que deva praticar, sendo certo que essa conduta caracteriza mera falha administrativa.
- B. O abuso de poder tanto pode revestir a forma comissiva como a omissiva, porque ambas são capazes de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado.
- C. O mandado de segurança, previsto na Constituição Brasileira de 1988, é uma forma de combate do abuso de poder.
- D. São duas as espécies em que se configura o abuso de poder: excesso de poder e desvio de finalidade.