Direito Administrativo Poderes da Administração

Sobre uso e abuso de poder, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A. Não se configura abuso de poder quando a Administração retarda ato ou fato que deva praticar, sendo certo que essa conduta caracteriza mera falha administrativa.
  • B. O abuso de poder tanto pode revestir a forma comissiva como a omissiva, porque ambas são capazes de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado.
  • C. O mandado de segurança, previsto na Constituição Brasileira de 1988, é uma forma de combate do abuso de poder.
  • D. São duas as espécies em que se configura o abuso de poder: excesso de poder e desvio de finalidade.