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Suponha que o chefe de uma determinada Seção...
Suponha que o chefe de uma determinada Seção Administrativa, agindo dentro de sua competência legal, opte por nomear determinado servidor em função de confiança, sob a justificativa de que tal servidor possui as características pessoais ideais para o desempenho da função. Imagine, porém, que, após algumas semanas da nomeação, venha a público a informação de que a nomeação se deu com a principal finalidade de redistribuir a outro servidor processo administrativo cuja responsabilidade incumbia à época da nomeação ao servidor contemplado com a função de confiança.
A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que se trata de caso de
A
excesso de poder, o qual se verifica quando o agente
público exorbita as suas competências, agindo de
forma ilegal.
B
desvio de dever funcional, o qual se verifica quando
o agente público deixa de praticar ato de ofício, ou o
retarda, com a finalidade exclusiva de gerar vantagem
a terceiro.
C
abuso de poder, o qual se verifica quando o agente
público age de forma arbitrária, assumindo atribuições
impróprias para as suas funções.
D
desvio de finalidade, o qual se verifica quando o agente
público, embora dentro de sua competência, afasta-se
da finalidade prevista na lei para a prática do ato.
E
exercício regular de direito, o qual independe de motivação
para a sua validade, não podendo ser anulado.