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Sobre o ato administrativo é correto afirmar, exceto:
Sobre o ato administrativo é correto afirmar, exceto:
A
A presunção de legalidade do ato administrativo impede sua anulação de ofício pela própria Administração.
B
A competência é elemento vinculado do ato administrativo e pode ser conceituada como o poder atribuído ao agente da Administração para manifestar a vontade desta, através do desempenho específico de suas funções.
C
São nulos os atos administrativos praticados sem finalidade pública.
D
Segundo a teoria dos motivos determinantes, quando a Administração motiva seu ato, ainda que a lei não exija a motivação, a validade do ato dependerá da veracidade dos motivos indicados.
E
A Administração tem o poder discricionário de revogar os atos legítimos e eficazes por motivo de inconveniência.