Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos Atos Administrativos (ou desfazimento)

A propósito do desfazimento dos atos administrativos, é correto afirmar que

  • A.

    somente podem ser anulados ou revogados administrativamente, vedado ao Judiciário o exame dos seus pressupostos.

  • B.

    somente autoridade superior àquela que praticou o ato poderá revogá-lo, por razões de conveniência e oportunidade.

  • C.

    somente os atos vinculados são passíveis de anulação por vício de legalidade.

  • D.

    podem ser anulados, pela autoridade superior àquela que praticou o ato, no uso do poder hierárquico, independentemente da existência de vício de legalidade

  • E.

    tanto os atos vinculados como os discricionários podem ser anulados judicialmente, por vício de legalidade