Imagem de fundo

A propósito do desfazimento dos atos administrativos, é correto afirmar que

1
Q1207943
Teclas de Atalhos
Compartilhar

A propósito do desfazimento dos atos administrativos, é correto afirmar que

A


somente podem ser anulados ou revogados administrativamente, vedado ao Judiciário o exame dos seus pressupostos.

B

somente autoridade superior àquela que praticou o ato poderá revogá-lo, por razões de conveniência e oportunidade.

C

somente os atos vinculados são passíveis de anulação por vício de legalidade.

D

podem ser anulados, pela autoridade superior àquela que praticou o ato, no uso do poder hierárquico, independentemente da existência de vício de legalidade.

E

tanto os atos vinculados como os discricionários podem ser anulados judicialmente, por vício de legalidade.