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Q1012023
Teclas de Atalhos
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Considerando um ato administrativo o qual, contaminado por vício, tornou-se ilegal, ressalvada a apreciação judicial e
respeitados os direitos adquiridos, a Administração
A
não pode anulá-lo, já que seus efeitos são regulares.
B
pode revogá-lo, por motivo de conveniência ou oportunidade.
C
pode anulá-lo, porque dele não se originam direitos.
D
pode revogá-lo, porque dele se originam direitos.
E
não pode anulá-lo, porque dele não se originam direitos.