Imagem de fundo

Considerando um ato administrativo o qual, contaminado por vício, tornou-se ilegal, res...

Considerando um ato administrativo o qual, contaminado por vício, tornou-se ilegal, ressalvada a apreciação judicial e respeitados os direitos adquiridos, a Administração

A
não pode anulá-lo, já que seus efeitos são regulares.

B
pode revogá-lo, por motivo de conveniência ou oportunidade.

C
pode anulá-lo, porque dele não se originam direitos.

D
pode revogá-lo, porque dele se originam direitos.

E
não pode anulá-lo, porque dele não se originam direitos.