Questão 1087749 - Atos Administrativos
Concurso: Ministério Público de Santa Catarina - SC (MPE/SC) 2019
Cargo: Promotor de Justiça Substituto (Período Matutino)
Banca: Instituto Consulplan (Instituto Consulplan)
Nível: Superior
Direito Administrativo Atos Administrativos
Segundo a teoria quaternária, os atos ilegais referem-se aos atos inexistentes, nulos, anuláveis e irregulares. Para referida teoria, o atos irregulares são os detentores de defeitos leves passíveis de convalidação.
- C. Certo
- E. Errado