Direito Administrativo Atos Administrativos

Tendo em vista a classificação dos atos administrativos, quanto aos seus efeitos, é certo que os atos, entre outros, que

  • A.

    certificam a alteração havida na denominação de uma rua ou os que atestam o nascimento de uma pessoa são caracterizados como constitutivos.

  • B.

    colocam em disponibilidade um servidor público ou os que afirmam a desnecessidade de cargos públicos são considerados declaratórios.

  • C.

    outorgam permissão de serviço público ou de autorização para a exploração de jazida são considerados constitutivos.

  • D.

    reconhecem insegura uma edificação ou se determinado prédio é seguro para a realização de uma atividade são caracterizados como constitutivos.

  • E.

    nomeiam servidores públicos ou impõem sanções administrativas, inclusive a particulares, são considerados declaratórios.