Direito Administrativo Atos Administrativos

Em relação aos atos normativos, marque a alternativa correta.

  • A.

    Alvarás são ordens escritas e gerais a respeito do modo e da forma de execução de determinado serviço público, expedidas por superior hierárquico com o escopo de orientar.

  • B.

    Resoluções são atos administrativos normativos ou decisórios emanados de órgãos colegiados.

  • C.

    Regulamentos são atos administrativos normativos de atuação interna, dado que se destinam a reger o funcionamento de órgãos colegiados.

  • D.

    Quando, por meio de despacho, é aprovado parecer proferido por órgão técnico sobre assunto de interesse geral, ele é chamado de despacho normativo, porque se tornará obrigatório para toda aAdministração.

  • E.

    Ordens de serviço são comunicações escritas que as autoridades fazem entre si, entre subalternos e superiores e entre Administração e particulares, emcaráter oficial.