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A revogação do ato administrativo é um ato discricionário e...
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Q1116189
Teclas de Atalhos
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A revogação do ato administrativo é um ato discricionário e tem como critério a conveniência e oportunidade. Sobre a extinção, desfazimento e o saneamento do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
A
Anular um ato administrativo é retirá-lo do mundo jurídico e, a anulação, pode se dar, mesmo que um ato seja válido, desde que seja uma opção do administrativo, por discricionariedade e critério de conveniência
B
Quando há o desaparecimento do sujeito detentor do benefício proveniente de um ato administrativo, pode-se dizer que, houve a extinção objetiva
C
A revogação do ato administrativo nunca poderá se dar por questões de mérito administrativo
D
A nulidade do ato administrativo pode ser declarada pela própria Administração Pública no exercício da sua autotutela