Direito Administrativo Atos Administrativos

Os atos administrativos são presumidos verdadeiros e legais até que se prove o contrário.Assim, a administração não tem o ônus de provar que seu atos são legais e a sua situação que gerou a necessidade de sua prática realmente existiu, cabendo ao destinatário do ato o encargo de provar que o agente administrativo agiu de forma ilegítima. Este atributo está presente em todos os atos administrativos. Sobre as informações sobre os atributos, considere os itens a seguir:

I- Fundamento - Rapidez e agilidade na execução dos atos  administrativos.

II- Natureza da presunção - Relativa, uma vez que  pode ser desconstituída pela prova que deve ser produzida pelo interessado prejudicado.

III-Ônus da prova- O particular prejudicado que possui o dever de provar que a Administração Pública contrario a lei ou os fatos mencionados por ela não são verdadeiros.

Está correto o que se afirma em:

  • A.

    I e II apenas.

  • B.

    I e III, apenas.

  • C.

    II e III apenas.

  • D.

    I,II e III.