Direito Administrativo Atos Administrativos

Constituem requisitos do ato administrativo:

  • A.

    finalidade, presunção de legitimidade e forma.

  • B.

    finalidade, motivo e presunção de legitimidade.

  • C.

    motivo, imperatividade e auto-executoriedade.

  • D.

    objeto, auto-executoriedade, presunção de legitimidade.

  • E.

    competência, finalidade e forma.