Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em se tratando da classificação e extinção dos atos...
Em se tratando da classificação e extinção dos atos
administrativos, é correto afirmar:
A
atos gerais ou normativos são os que se preordenam
a regular situações específicas como acontece nos
decretos expropriatórios.
B
no ius gestionis não há intervenção da vontade dos
administrados para sua prática, como acontece nos
decretos de regulamentação.
C
os atos enunciativos indicam juízos de valor de
outros atos de caráter decisório, como acontece nos
pareceres.
D
os atos complexos não se compõem de vontades
autônomas, embora múltiplas, visto que há somente
uma vontade autônoma, de conteúdo próprio e as
demais instrumentais, como acontece no visto.
E
na cassação há perda dos efeitos jurídicos em virtude
de norma jurídica superveniente contrária àquela que
respaldava a prática do ato.