Questão 737276 - Atos Administrativos
Concurso: Câmara do Rio de Janeiro - RJ (Câmara do Rio de Janeiro/RJ) 2014
Cargo: Analista Legislativo - Área Direito
Banca: FJG
Nível: Superior
Direito Administrativo Atos Administrativos
A invalidação ou anulação do ato administrativo
pode ser conceituada como:
- A. a forma de desfazimento do ato administrativo, por razões de conveniência e oportunidade, e que pode ser realizada tanto pelo Poder Judiciário como pela Administração Pública
- B. a forma de desfazimento do ato administrativo, por razões de conveniência e oportunidade, e que apenas pode ser realizada pela Administração Pública
- C. a forma de desfazimento do ato administrativo, em virtude da existência de vício de legalidade, e que pode ser realizada tanto pelo Poder Judiciário como pela Administração Pública
- D. a forma de desfazimento do ato administrativo, em virtude da existência de vício de legalidade, e que apenas pode ser realizada pelo Poder Judiciário