Questão 737907 - Atos Administrativos

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Administrativo Atos Administrativos

Em relação aos elementos constitutivos do ato administrativo, é correto afirmar que:
  • A. o vício de competência não admite qualquer tipo de sanatória.
  • B. os atos administrativos sempre podem ser praticados livremente, desde que a lei não exija determinada forma como sendo essencial.
  • C. o elemento motivo também é chamado de motivação.
  • D. a competência é o elemento do ato administrativo em que pode ser encontrada maior discricionariedade para a Administração Pública.
  • E. o elemento motivo corresponde às razões de fato e de direito que servem de fundamento para o ato administrativo.